Licenças do Software Livre

Software Livre não significa necessariamente que o software sairá a custo zero para você. Em termos gerais, Software Livre significa que você pode ter acesso ao código fonte do programa, pode modificá-lo e distribuí-lo a vontade cobrando ou não por essa distribuição.

Porém, a forma como você irá realizar essa distribuição vai depender...e muito, do tipo de licença utilizada pelo software.

Existem vários tipos de licenças de software livre e dentre elas, destacam-se: a GNU/GPL (General Public License), a LGPL (Library ou Lesser General Public License), a BSD (Berkeley Software Distribution), a MPL (Mozilla Public License), a licença MIT (Massachusetts Institute of Technology), entre outras.

• GNU/GPL: É a licença de maior uso em projeto de softawre livre. Foi criada por Richard Stallman e baseia-se em 4 liberdades:

1. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito
2. A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
3. A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo.
   
4. A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie deles.

Um softaware criado sob a licença GNU/GPL, quando modificado deve ser distribuído sob a mesma licença, evitando com isso o fechando do seu código fonte e impedindo que este venha a se tornar um software proprietário. O Sistema Operacional Linux é o representante mais famoso dessa licença.

• Licença LGPL: É uma licença de código aberto baseada na GPL. É um meio termo entre a GPL e as licenças MIT e BSD. Ao contrário da GPL, não exige que os produtos dela derivado sejam disponibilizado sob a mesma licença. Admite também a associação até mesmo com softwares proprietários. Mas, o código deve ser disponibilizado sob a forma de biblioteca. Como representante famoso dessa licença temos o OpenOffice.org

• Licença BSD: É uma licença de código aberta inicialmente utilizada em sistemas BSD. Ela permite que um software distribuído sob essa licença possa vir a ter seu código fonte fechado e até distribuído sob licença proprietária. Isso o torna incompatível com a GPL. Sendo assim não se admire se você encontrar código BSD em sistemas da Microsoft ou da Apple Computer.

• Licença Mozilla: É uma licença de código aberto. Esta licença estabelece que produtos derivados devem continuar sob a mesma licença e que as marcas são propriedades da mozilla, no entanto, seu código pode ser combinado com outros códigos, inclusive proprietário, tornando assim possível a criação de cópias derivadas proprietária.

• Licença MIT: É uma licença não copyleft no mundo do software livre. Garante a pessoas o uso do software em programas livres ou proprietários.

HIstória do Creative Commons

Um pouco pouco mais de Direitos Autorais e Licenças...

Copyright vs. Creative Commons

Você alguma vez na vida já deve ter se deparado com uma situação em precisava utilizar alguma obra e não conseguiu...pois é, isto prova que o copyright está em tudo.

Ele surgiu na Inglaterra. Com a invenção da imprensa os impressores de livros passaram a ter direitos sobre os livros impressos, ao passo que os autores das obras ficavam a ver navios. Para proteger os autores desses desmandos foi instituído o ato "Statute of Anne", uma lei que privilegiava os autores dos livros ao invés dos impressores como detendores dos direitos autorais de sua obra.

Anos mais tarde convencionou-se que toda obra é protegida pelo copyright a partir do momento de sua concepção. Qualquer obra que você imaginar: um desenho rabiscado em um pedaço de papel qualquer ou mesmo um verso escrito na areia tem seus direitos autorais automáticos.

Na contramão do copyright que protege toda criação contra cópias surgiu a licença Creative Commons que visa permitir que autores concedam certos direitos para utilização de suas obras pelo público.

A CC foi lançada em 2001, por Laurence Lessig e no Brasil é coordenada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Mais de 30 países já possuem as licenças Creative Commons adaptadas às legislações locais.

A licença Creative Commons possui vários tipos de licença dentre elas, estão:

• Uso não-comercial: é permitido usar a obra deste de que esta não seja comercializada.
• Compatilhamento pela mesma licença: quem utiliza a obra tem compartilhá-la sob a mesma lincença.
• Atribuição de créditos: deve ser dado crédito ao autor da obra.

Se você tem alguma criação (textos, imagens, fotos, músicas) postada na Internet e quer disponibilizá-la pela licença Creative Commons é bem simples, basta entrar no site (http://www.creativecommons.org.br/), preencher o cadastro e informar o tipo de licença sob a qual você quer disponiblizar o seu trabalho, ao final do cadastro é gerado um código para você adicioná-lo à sua página indicando o tipo de licença que você utiliza.